Prefeitura quer trocar o reajuste da Lei do Piso dos Professores pelo INPC

Para cumprir a Lei do Piso 11.739 de 2008, o atual Presidente da República assinou a portaria 67/2022, que estabelece o reajuste dos salários dos professores em 33,24%

Com o anúncio do aumento do piso nacional, os prefeitos imediatamente reagiram à medida e, relutantes, muitos estão se negando a pagar o índice aplicado, entre eles o prefeito de Formosa, Gustavo Marques, que afirma não possuir dinheiro em caixa o suficiente para pagar essa nova tabela. 

O que contradiz essa posição dos prefeitos é o fato de que com o novo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) houve um aumento no valor do custo aluno em 33%, o que significa que as prefeituras já receberam o reajuste, esse mesmo reajuste que estão querendo negar a pagar para os professores. O reajuste indica que um professor que trabalha por 40 horas semanais teria um aumento salarial de R$ 2.800 para R$ 3.800.

É importante lembrar que o novo Fundeb aumentou os investimentos da União, Estados e Municípios na área da educação já prevendo o cumprimento da Lei do Piso 2008, criada pelo ex-presidente Lula, que estabelece a obrigatoriedade de aumento anual do salário dos profissionais do magistério público da educação básica. 

Em Formosa, apesar de o prefeito Gustavo Marques afirmar que não possui dinheiro para pagar os professores, o presidente do Fundeb do município afirma que, do mês de janeiro para fevereiro, o Fundeb de Formosa economizou 2 milhões de reais, o que significa que o dinheiro para suprir o novo reajuste foi repassado aos municípios. 

Além disso, com o novo Fundeb, os professores passam a receber segundo a variação do valor anual por aluno, e a prefeitura de Formosa está baseando o reajuste dos professores em cima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que é ilegal de acordo com a lei 11.739/2008. 

Com o cálculo pelo INPC, e não pelo custo aluno, o professor passa a ter que receber bem menos do que prevê as variações do valor por aluno anual. 

A prefeitura de Formosa esteve articulando nas últimas semanas com o SINPREFOR (Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Formosa) o reajuste através dos cálculos do INPC e não da variação do valor por aluno, o que impacta negativamente o valor real dos salários dos professores como manda a lei hoje. 

O SINTEGO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás) assumiu essa luta pelos direitos dos professores segundo determina a nova legislação. Enquanto que o SINPREFOR esteve atuando para acalmar os ânimos dos professores em favor do prefeito, como aconteceu em outras ocasiões em que o SINPREFOR combinou com o prefeito, sem consultar os professores, estabelecendo um acordo com a Prefeitura em pagar as titularidades a partir de uma lista na qual a cada três meses três professores seriam contemplados. Sendo que isso contrariava a lei que prevê a gratificação pelas progressões como direito de todos os professores. No entanto, recentemente a prefeitura anunciou que vai pagar todos os títulos em abril. 

Ainda no mês de abril, durante reunião com os professores do município, o prefeito de Formosa, Gustavo Marques, solicitou um prazo de cerca de 10 dias para avaliar o impacto do reajuste salarial dos professores na folha e apresentar uma proposta de aumento aos professores do município. 

Enquanto não há uma resposta final, aguarda-se esse tempo em prol de uma proposta aos professores, que podem recusá-la ou aceitá-la, tendo uma nova reunião prevista para 19/04. 

Por Cristhiano Teixeira - Professor de História.

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