Federações Partidárias: Entenda a nova forma de união entre partidos.

A regulamentação das Federações Partidárias no Brasil foi realizada em setembro de 2021, tendo seu início oficial a partir das eleições de 2022. No artigo 11-A da Lei nº 14.208 é explicado o seu conceito: Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária, com sua própria bancada.

Ou seja, as Federações Partidárias se referem à união de dois ou mais partidos nas eleições, de forma que essa união se mantenha também ao longo da legislatura desses partidos – no mínimo quatro anos, caso eleitos, de forma que atuem como se fosse uma legenda somente, mas sem que haja a necessidade de extinguir os partidos. Além disso, as Federações terão abrangência nacional.

Apesar de certa semelhança com as Coligações Partidárias, as Federações Partidárias se diferenciam pelo caráter mais permanente da união entre partidos, visto que nas Coligações a união visava apenas o período eleitoral, sem se estender para além dele. Além disso, as federações são válidas tanto para eleições majoritárias, quanto para as proporcionais.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as federações se igualam aos partidos políticos tanto em direitos quanto em deveres. Isso se dá devido à possibilidade e recomendação de haver um estatuto próprio, no qual haja regras, orientações e sanções parlamentares válidas para os partidos e membros que componham a federação.

Dado esse caráter de união mais duradoura entre dois ou mais partidos, a afinidade entre eles é algo a ser levado em consideração. As coligações não necessitavam de haver afinidade entre os partidos que as compunham, fazendo com que, por vezes, o eleitor ajudasse a eleger pessoas que não iam de acordo com sua ideologia, algo que é esperado que não ocorra com as federações.

De acordo com a Presidenta do Partido de Trabalhadores em Goiás, Kátia Maria, a união por afinidade entre partidos é um benefício, mas, também, um dos desafios proporcionados pelas Federações. 

Para ela, a união entre partidos é benéfica, pois “nos força a trabalhar de forma mais coletiva, a ampliar o diálogo, fortalece os partidos de esquerda, os partidos progressistas”. Quanto aos desafios, Kátia acredita que o principal se dá devido à diferença de funcionamento entre cada partido, visto que, por mais que possam se aproximar ideologicamente, cada um tem sua própria forma de fazer política.

Com essa nova forma de união entre partidos, mudanças na distribuição de vagas são esperadas. A Federação “Brasil da Esperança”, composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Verde (PV), já tem estipulada a quantidade de vagas para cada partido.

Kátia explica como será a distribuição de vagas para deputados estudais em Goiás: 31 vagas para o PT, 6 vagas para o PC do B e 5 vagas para o PV. As vagas de deputados federais estão estipuladas em 14 para o PT, 2 para o PC do B e 2 para o PV. A distribuição, segundo Kátia, foi pensada de acordo com os resultados alcançados nas eleições de 2018: “a partir da votação de cada um desses partidos foi feito o cálculo para saber quantas vagas ficariam destinadas a cada partido”.

Kátia ressalta que em Goiás as decisões tem sido tomadas em conjunto a partir da comissão provisória formada pelos 3 presidentes dos partidos da Federação “Brasil da Esperança” – Kátia Maria (PT), Honório (PC do B) e Cristiano (PV), mas que a deliberação final é feita pela executiva da Federação Nacional. Ela reforça que o diálogo entre os 3 partidos desta federação deve ocorrer também no âmbito municipal, em Formosa, de forma a fazer o processo eleitoral de forma coletiva entre si.

Da Redação

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