Professorado de Formosa fez valer a Lei e reajuste do Piso será respeitado

Neste mês de junho, os professores e as professoras da rede pública municipal de Formosa devem receber a primeira parcela do reajuste de 33,24%, valor estabelecido em fevereiro deste ano pelo governo federal em cumprimento da Lei 11. 738/08, que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Aqui, o reajuste será pago em três parcelas de 11,08% cada uma: a primeira parcela tem pagamento previsto para este mês de junho de 2022, a segunda parcela para janeiro de 2023 e a terceira parcela para janeiro de 2024.

Esse calendário de pagamentos está registrado na Lei 14/22, aprovada pela Câmara Municipal no dia 23/05/2022, a partir do Projeto enviado pelo Executivo Municipal que concedeu a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores.  

É um resultado a ser comemorado pelos profissionais do magistério que tiveram que buscar reforço para que o reajuste de seus salários não fosse reduzido ao índice de 10,16% do INPC. 

Para isso, foi preciso fazer mobilizações na sede da Prefeitura Municipal e na sede da Câmara Municipal. A participação direta, efetiva e legal do Sintego - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás deu reforço à luta das professoras e dos professores que venceram essa política de desvalorização da categoria espalhada no país.

Em comunicado publicado em rede social, a direção do Sintego destacou que o parcelamento “irá acarretar acúmulo de percentual devido os percentuais dos próximos anos”. 

Como é do conhecimento público, o reajuste do professorado tem que ser anual, por um índice específico do PSPN. Ou seja, nos anos futuros, também será preciso fazer valer a força da Lei do Piso, como foi feito neste 2022, e não mais aceitar o reajuste pelo INPC.

Infelizmente, em Formosa, o piso salarial nacional nem sempre foi pago aos profissionais do magistério público do município. É certo que, tão logo foi estabelecido, a então secretária de Educação, Ione Magalhães Antonini (frente da secretaria de 2009 a 2012), do Partido dos Trabalhadores, fazendo cumprir a Lei. Mas no decorrer do tempo, o reajuste do Piso voltou a ser parte da luta anual do professorado.

O que é o Piso do Professor ou PSPN 

Estabelecido pela Lei 11. 738/08, o PSPN - Piso Salarial Profissional Nacional é uma das políticas públicas implantadas pelo então presidente Lula para o desenvolvimento da Educação. 

Também chamado Piso do Professor, o PSPN é o valor mínimo que deve receber cada professor e cada professora com formação mínima exigida para dentro das suas funções preestabelecidas no exercício do magistério público da educação básica.

Muitos municípios ignoraram completamente o PSPN e se recusaram a cumprir com o que determinava a lei. O Piso dos Professores, comemorado na época como um sinal de reabertura para o avanço da Educação no país, nem sempre foi cumprido. 

Na época em que a Lei foi aprovada, em 2008, o Brasil viveu um grande processo de discussões e elaborações de leis específicas que avançaram na conquista de maior credibilidade das comunidades locais, dos representantes da luta nacional e pelo Ministério da Educação. 

Os avanços foram tantos, que nos anos que transcorreram desde 2001 até mais ou menos 2011, as conquistas no âmbito da participação coletiva nas questões educacionais no Brasil reforçaram a participação democrática da população o que fez o período ficar conhecido como “a década da Educação do Brasil”.   

O Partido dos Trabalhadores sempre teve a Educação como uma de suas principais bandeiras. 

A partir de 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou a participação democrática na Educação garantindo o que já era previsto pela Constituição e pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

 A política de valorização da educação nacional reforçava a importância de uma educação inspirada nos princípios da “liberdade e nos ideais de solidariedade humana”, que tem por finalidade legal o pleno desenvolvimento do educando, e seu preparo para “o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A partir do golpe contra a presidenta Dilma, o investimento na Educação foi reduzido e oficialmente registrado na Constituição Federal por meio da Emenda do Teto de Gastos. A desvalorização dos profissionais do magistério segue o mesmo caminho, agora com a aprovação do Escola em Casa e, antes, com a reforma trabalhista.

O resultado obtido pelos professores e professoras em Formosa foi uma vitória significativa, faz lembrar Paulo Freire, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, que ensinou a conjugar o verbo esperançar. 

 A proximidade das eleições traz de volta o direito de sonhar e ser feliz de novo. Sonhar alto. Sonhar com um futuro de vitórias, tanto em favor de uma educação de qualidade, como também por uma saúde de qualidade e por trabalho de qualidade. 

Da Redação

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